TEMA
03: EPISÓDIOS DE JUSTIÇAMENTO NO
BRASIL: “TÁ COM DÓ? LEVA PRA
CASA” OU “ADOTE UM BANDIDO”!
LINHA DE ARGUMENTAÇÃO/INTERVENÇÃO:
O
linchamento é a violência dura perpetrada por um grupo de pessoas como punição
contra um indivíduo acusado de ter praticado algum delito, mas sem o devido
processo judicial e em detrimento dos direitos fundamentais de toda pessoa
humana garantidos pelas leis.
João
Pedro Pádua, advogado criminalista e professor de Processo Penal da UFF
(Universidade Federal Fluminense), acredita que é justamente a descrença na lei
que move a lógica do justiçamento no país.
“A
lei é um instrumento que é mal visto como regulador social no Brasil.”. Para os
amigos, tudo, para os inimigos, a lei. Por não confiar na lei, o policial mata
porque crê que a Justiça será lenta e ineficiente. O jovem da Zona Sul se junta
em bandos e faz justiça com as próprias mãos. E assim as milícias, os
traficantes, é a mesma “lógica", diz.
Trata-se
de um policiamento ilegal e clandestino, idêntico às milícias e ao
patrulhamento das favelas exercidos por narcotraficantes".
DADOS:
Para
a antropóloga Alba Zaluar, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro),
o fenômeno dos justiceiros não é novo, pois já ocorreu em décadas passadas. Ela
acredita que "vamos caminhar para a barbárie" caso não se efetive
"uma relação de cooperação entre a sociedade e a polícia".
Já
o professor de Sociologia e Antropologia Michel Misse, da UFRJ (Universidade
Federal do Rio de Janeiro), alerta que a reação favorável a essas práticas na
sociedade é muito preocupante. "É preciso compreender que a sobrevivência
dessa ideia de justiça como vingança, uma ideia pré-moderna, é absurda, e que
não é uma saída aos problemas. Precisamos esclarecer a importância da lei, ou
estamos fadados ao inferno", argumenta.
Para
Prando, o apoio a esse tipo de atitude só é possível porque a sociedade
brasileira é culturalmente violenta. “O gosto pela violência faz parte da vida
do brasileiro, que está habituado a tratar o outro como coisa. Foram 400 anos
de escravidão, em que um grupo mandava e outro obedecia."
CAUSAS:
Jaqueline
alerta para o apoio popular a esses grupos: “O justiceiro de hoje se transforma
no tirano de amanhã. O fortão de hoje, que age em nome da sociedade, vai cobrar
regras e taxas de proteção até a liberdade do cidadão amanhã."
Ela
compara a ação dos justiceiros à dos milicianos, grupos formados por militares,
que cobram taxas em troca de proteção contra traficantes e o crime organizado,
e diz que, caso se propague, a tendência é que justiceiros também se
transformem em criminosos.
“Historicamente,
não há exemplo de miliciano ou grupos de justiceiros que tivesse produzido
segurança pública. Ao contrário, eles se converteram em grupos criminosos."
Já a
professora e coordenadora do curso de psicologia social da PUC-SP, Maria da
Graça Gonçalves, diz que ao dar carta branca aos justiceiros em nome da
diminuição da sensação de insegurança, a sociedade “age com sentimento de
vingança e não de justiça”.
CONCLUSÃO:
Devemos cobrar a
responsabilidade do Estado e da Justiça, que está preparada para ouvir o
contraditório e oferecer o direito de defesa. Uma vez que o cidadão ocupa o
lugar do Estado e pensa estar sendo justo, ele se transforma em alguém que
comete um crime. Quando alguém se arvora na condição de fazer justiçamento, tira
o direito de defesa do outro. As formas (de justiçamento) que são utilizadas
relembram o período da escravidão no Brasil. Alerta à população: "As
pessoas que querem aparecer diante da sociedade como justiceiros, na verdade,
estão cometendo crimes e a lei deverá responsabilizá-las de forma
exemplar". Dessa forma o justiçamento é uma manifestação de baixo
moralismo empenhada em desfazer os padrões de convivência conquistados a duras
penas ao longo do processo civilizador.
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